O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 02/2025, CELEBRADO EM 05/05/2025, CUJO OBJETO CONSISTE EM AQUISIÇÃO DE LICENÇA, INSTALAÇÃO, HABILITAÇÃO E PERMISSÃO DE ACESSO À SISTEMA DE BATIMENTO DE ÓBITOS PELO PERÍODO DE 12 MESES.